Os pescadores artesanais da região do Parque Nacional de Superagui reafirmaram, em audiência realizada na 11ª Vara Federal de Curitiba, na terça-feira (20/03/2018), a necessidade de serem ouvidos pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) no processo de elaboração do Plano de Manejo do parque. Eles alegam que, na condição de comunidade tradicional, não podem ser coagidos a deixarem a região, por meio da supressão de suas práticas tradicionais. Os moradores das ilhas que fazem parte da unidade de conservação ambiental criada em 1989 preservam os costumes e tradições dos povos caiçaras, comunidade que habita parte do litoral do Paraná e de São Paulo há cerca de 300 anos.
As Defensorias da União e do Paraná apresentaram ao juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba a proposta de acordo formulada pelos pescadores e pescadoras artesanais de Guaraqueçaba, que consiste em um Protocolo de Consulta a ser incorporado pelo ICMBio na elaboração do Plano de Manejo e demais atos que envolvam a comunidade tradicional. O protocolo foi construído coletivamente pelos pescadores, em oficinas e assembleias que vêm sendo realizadas há dois anos nas comunidades envolvidas e consiste na indicação da forma em que a comunidade deve ser consultada.
O Movimento dos Pescadores Artesanais do Paraná (Mopear) conduziu a elaboração do protocolo. Na audiência, os pescadores foram representados pelos defensores públicos federais Carolina Balbinott Bunhak e Alfeu Eleandro Fabiane e pelo defensor público estadual Wisley Rodrigo dos Santos. Os defensores federais Carolina Bunhak e Alfeu Fabiane rebateram a alegação de representantes do ICMBio de que o Plano de Manejo é apenas um documento procedimental.
Segundo o defensor Alfeu Fabiane, à medida que contém a estratégia de atuação dos órgãos de gestão e fiscalização do parque, o Plano de Manejo irá interferir na rotina dos moradores do local, e que a falta de diálogo com o ICMBio tem causado transtornos aos pescadores. “A angústia da comunidade está em não saber do que se trata esse plano, o que vai constar desse documento que está sendo finalizado”, afirmou. A defensora Carolina sustentou que “o plano de manejo fará um diagnóstico da realidade local e estabelecerá normas que devem presidir o uso da área e manejo de recursos, logo, ninguém melhor do que a própria comunidade tradicional que será afetada para fornecer subsídios da realidade local para elaboração do documento, mediante participação qualificada”.
A ação civil pública (ACP), assinada conjuntamente pelas Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Paraná, foi ajuizada em 2015 após uma denúncia dos pescadores artesanais do litoral do Paraná, organizados no Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), sobre violações dos direitos humanos praticadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Superagui. Como as partes não chegaram a um acordo, a próxima audiência está marcada para acontecer em 4 de maio deste ano.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União